PLATAFORMA AGILIZAE - APLICATIVO E PLATAFORMA WEB PARA REALIZAÇÃO DE PEDIDOS
TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
TERMOS DE USO
DEFINIÇÕES
PLATAFORMA AGILIZAE: Define o aplicativo e a plataforma web de pedidos da Agilizae da Agilizae Tecnologia
ESTABELECIMENTO: Cliente da Agilizae que contratou os serviços denominado PLATAFORMA. É o estabelecimento ao qual o USUÁRIO vai realizar seus pedidos
USUÁRIO: Designado para identificar o utilizador da PLATAFORMA;
COOKIE: Um cookie é um pequeno fragmento de dados que um servidor envia para o navegador do USUÁRIO, utilizado normalmente para personalização do perfil do USUÁRIO com objetivo de proporcionar uma maior segurança e experiência de uso.
INTRODUÇÃO
Bem-vindo ao aplicativo de delivery e/ou a plataforma web de pedidos Agilizae, denominada para melhor compreensão deste termo, de PLATAFORMA AGILIZAE. Este documento estabelece os termos gerais e condições sob os quais o USUÁRIO poderá utilizar o aplicativo disponibilizado nas lojas de aplicativos da Apple e do Google, bem como sua versão web hospedada no subdomínio app.agilizae.com.br, que são desenvolvidos, mantidos e operados pela Agilizae Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ 17.167.712/0001-00 – com sede constituída na cidade de Tambaú, estado de São Paulo. Certifique de ler com atenção e compreender os “Termos de Uso” e a nossa “Política de Privacidade”.
A Agilizae Tecnologia é a desenvolvedora da PLATAFORMA AGILIZAE, detém a licença e registro da marca AGILIZAE no Brasil. A plataforma é licenciada para os estabelecimentos comerciais, deste modo são eles que vendem os produtos diretamente a você, usuário do App e da Plataforma web.
A Agilizae Tecnologia declara que a PLATAFORMA AGILIZAE faz apenas a intermediação entre os usuários e os estabelecimentos, captando os pedidos enviados pelos usuários e enviando-os para os estabelecimentos. Desta forma, fica estabelecido desde já, que a responsabilidade sobre preços, promoção, entregas, meios de pagamento, formas de entrega, qualidade dos produtos entregues é de inteira responsabilidade do estabelecimento.
QUEM PODE USAR O APLICATIVO E/OU A PLATAFORMA WEB DE PEDIDOS E SEUS REQUISITOS
Para utilizar nosso aplicativo e a plataforma web de pedidos e serviços, você deve ter pelo menos 18 anos de idade, endereço de residência no Brasil. Para a realização do cadastro o usuário deverá informar o nome, telefone , CPF, e um endereço de e-mail válido.
O USUÁRIO está ciente que não poderá efetuar pedidos que incluam bebidas alcoólicas ou tabaco para menores de 18 anos. Sendo o único responsável pela aceitação do termo de uso no que diz respeito a declaração da idade. Na dúvida em relação à idade do usuário, no momento da entrega do pedido, o entregador poderá em nome do estabelecimento solicitar um documento comprobatório legal, para garantir que a entrega do produto não esteja infringindo a lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores.
A PLATAFORMA permitirá a consulta e a navegação na lista de produtos sem a necessidade da realização do cadastro, porém mantém a obrigatoriedade para caso de realização de pedidos.
O USUÁRIO da PLATAFORMA deve realizar apenas um cadastro. Cadastro duplicados poderão ser inativados, sem aviso prévio ou nenhuma notificação.
O USUÁRIO da PLATAFORMA se obriga e se compromete a pagar o valor integral do pedido realizado através do aplicativo ou plataforma web através dos meios disponibilizados pelo estabelecimento informados no aplicativo.
Ao ESTABELECIMENTO reserva-se o direito de excluir, inativar temporariamente ou definitivamente o cadastro de usuário nas seguintes condições: (I) O não cumprimento de disposições do TERMO; (II) Praticar algum tipo de ato fraudulento; (III) Identidade suspeita; e se não for possível entrar em contato com o usuário pelo telefone e e-mail fornecido; (IV) Fornecer informações incorretas, como nome, endereço de entrega, e-mail inválido.
O USUÁRIO se compromete a não passar nenhuma informação de senha de acesso e login de sua conta para nenhuma pessoa ou empresa, pois sua conta é pessoal e intransferível. No caso de alguma atividade suspeita, o usuário deve comunicar o estabelecimento via e-mail fornecido nos dados na pagina ‘conta’ do aplicativo. No caso de o usuário esquecer a senha, fica obrigatório o usuário informar na página de autenticação na opção “Esqueceu a senha?”, então o usuário receberá as instruções para recuperação da conta neste e-mail informado.
O USUÁRIO poderá a qualquer momento solicitar a inativação de seu cadastro enviando um e-mail para o ESTABELECIMENTO utilizando o e-mail de contato fornecido pelo mesmo através da PLATAFORMA.
SOBRE O ENVIO E O CANCELAMENTO DO PEDIDO
O envio do pedido somente se realizará após a conferência do pedido e clicando no botão “Enviar Pedido” na página “Seu pedido’ no aplicativo ou plataforma web de pedidos. O processo de enviar o pedido, estabelece que o usuário leu, conferiu os valores e aceita as condições de entrega como por exemplo: o tempo de entrega informado, taxas de entrega, etc.
O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento diretamente ao estabelecimento, utilizando o número do telefone e/ou ‘WhatsApp’ informado na página conta do aplicativo. O cancelamento dependerá da aceitação ou não do estabelecimento; situações como o inicio da preparação dos insumos, saída para entrega serão analisadas pelo ESTABELECIMENTO.
SOBRE AVALIAÇÕES, RECLAMAÇÕES E CONTATO
O ESTABELECIMENTO manterá a informação de contato atualizado na página ‘conta’ no aplicativo e na plataforma web para que o usuário possa entrar em contato através dos meios fornecidos, podendo ser telefone, e-mail, WhatsApp, Facebook, etc.
Qualquer tipo de solicitação como por exemplo: a solicitação de inativação do cadastro, avaliação, crítica ou sugestão deverá ser realizada diretamente com os canais informados pelo estabelecimento na página conta no aplicativo e a plataforma web de pedidos.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE USO DAS INFORMAÇÕES DO APLICATIVO E PLATAFORMA DE DELIVERY AGILIZAE TECNOLOGIA
INFORMAÇÕES GERAIS
Somos a Agilizae Tecnologia com CNPJ: 17.167.712-0001-00, com sede na cidade de Tambaú, Estado de São Paulo, na Rua Dr. Alfredo Guedes n° 224, Centro, de hora em diante denominada simplesmente AGILIZAE. Juntamente com nossos clientes definido neste termo como ESTABELECIMENTO, atuamos como controladores dos dados (segundo definição da LGPD), sendo assim responsáveis pela proteção dos dados pessoais dos USUÁRIOS da PLATAFORMA, estando desta forma, sujeitos as penas da Lei Federal n° 13.709/2018 ( Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD ). Para efeito de facilidade no entendimento desta política, toda vez que nós referirmos ao termo “NÓS”, estaremos nos referindo à AGILIZAE e o ESTABELECIMENTO parceiro, classificado pela LGPD como controladores dos seus dados pessoais da PLATAFORMA.
Nós levamos muito a sério a privacidade dos USUÁRIOS da PLATAFORMA, para este propósito, esta política de privacidade determina como nós tratamos os dados pessoais dos USUÁRIOS.
Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nossa PLATAFORMA. Ao Fazê-lo, agimos na qualidade de Controlador, da Lei Federal n° 13.709/2018 ( Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD ). A Agilizae esclarece que mantém os dados como nome e e-mail e o histórico do pedido realizado, bem como os e-mails enviados aos usuários do aplicativo, armazenado em seu banco de dados, garantindo a integridade e proteção utilizando práticas de boa governança e adequação à LGPD.
A AGILIZAE esclarece que quem detém os dados pessoais de cadastro dos usuários do aplicativo ou plataforma web é o próprio estabelecimento em seu banco de dados, que a mesma apenas opera como uma plataforma intermediária entre o usuário e o estabelecimento. Sendo assim, o ESTABELECIMENTO está sujeito aos termos da Lei Geral de Proteção LGPD.
Todas as suas informações pessoais recolhidas, serão usadas para o ajudar a tornar a sua experiência de uso mais produtiva, funcional e o mais agradável possível. A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site é importante para o Agilizae Delivery.
Todas as informações pessoais relativas ao USUÁRIOS da PLATAFORMA estão em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de 26 de outubro de 1998 (Lei n.º 67/98). A informação pessoal recolhida pode incluir o seu nome, e-mail, número de telefone, endereço e CPF.
DADOS QUE COLETAMOS E SUA FINALIDADE
Ao baixar o aplicativo ou acessar a plataforma web do aplicativo de Delivery Agilizae, coletaremos as informações necessárias para manter a funcionalidade do aplicativo como segue abaixo:
Dados do Cadastro do usuário no aplicativo e na plataforma web
Dados que poderão ser coletados: nome, e-mail, telefone, CPF, endereço de entrega, localização gps, id de usuário de login Apple e id de usuário login Facebook.
Os campos supra mencionados são utilizados para a funcionalidade do aplicativo e ou plataforma web, possibilitando a identificação do usuário, entrega pedidos, envio de e-mails, sms, push e WhatsApp, comprovantes e confirmações de pedidos.
Dados do Pedido
Dados como a data da compra, produto e valor do pedido, desconto, cupom , local de entrega serão armazenados para posterior busca e analise. Os dados dos pedidos também servirão para análise do perfil de consumo, enviar promoções, cupons, gestão da fidelidade do cliente.
Informações da Rede Social
Quando você efetua a autenticação utilizando o login social por meio de conta em rede sociais como Facebook , Google ou Login com a Apple, você está autorizando voluntariamente o acesso a seu nome, e-mail id do usuário da rede ( Facebook, Google , Apple) , e sua foto.
COMO AS INFORMAÇÕES SÃO COLETADAS
Durante o Cadastro:
Nome, E-Mail, Telefone, Id de usuário Apple e Facebook para os casos de login utilizando o ‘login’ Apple e Facebook respectivamente.
Utilizado para: vinculados a identificação do usuário.
Durante o Pedido
Dados do seu endereço(Endereço, numero, bairro, cidade, uf, cep e local de referência)
Utilizado para a vinculação com o cadastro do usuário.
Durante a navegação (uso da plataforma)
Endereço IP; informações sobre a plataforma móvel ou desktop utilizada
Acesso à câmera e GPS. com concessão usuário, que poderá se revogada a qualquer momento no próprio celular.
Acesso a câmera;
Dados de Localização:
Dados sobre Perfil de Consumo:
Fotografia:
Sobre dados pessoais sensíveis
A PLATAFORMA não trata dados pessoais sobre sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização religiosa, filosófica ou política, dado referente à sua saúde ou à sua vida sexual.
Dados de Pagamento
Não coletamos dados do cartão de credito e não armazenamos nenhum dado como numero de cartão de credito.
SOBRE O USO DE COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIA SIMILARES
Utilizamos COOKIES e ou tecnologia similar como armazenamento ‘web storage’ para algumas preferencias de uso do sistema e melhorar a experiência de uso da PLATAFORMA. Sobre as permissões dos cookies, a maioria dos navegadores permite que você tenha a opção de aceitá-los ou não e como removê-los
COM QUEM A AGILIZAE E O ESTABELECIMENTO COMPARTILHAM DADOS
A Agilizae declara que não compartilha as informações coletadas com nenhuma outra empresa, a não ser a empresa, o estabelecimento comercial, ao qual o usuário efetuou o cadastro. A Agilizae declara também que a responsabilidade de compartilhamento das informações na base de dados de seus clientes é dos clientes devendo obedecer a legislação vigente para o tratamento dos dados, estando sujeito às penalidades da lei n° 13.709/2018 a “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”
ONDE OS DADOS SÃO ARMAZENADOS
Os dados poderão estar armazenados em serviços de nuvens da própria Agilizae ou de serviços de nuvem tradicionais e confiáveis contratados, podendo estar no Brasil ou no exterior. Poderão estar também armazenados no banco de dados local do estabelecimento. Os dados são armazenados seguindo boas práticas de governança e privacidade. A Agilizae Tecnologia afirma que o banco de dados do estabelecimento está localmente sob custódia do próprio estabelecimento, desta forma, o estabelecimento também está sujeito às penalidades da lei n° 13.709/2018 a “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”
DIREITOS COMO DONO DE SEUS DADOS PESSOAIS
A privacidade e a transparência relacionado ao tratamento dos seus dados é muito importante para Agilizae Tecnologia. Você poderá requerer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção, como correção dos dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, alteração e exclusão de dados desnecessários, etc. . Você poderá requerer informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
ALTERAÇÕES E REVISÕES NO TERMO DE USO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos de tempos em tempos, sempre que houver necessidade de ajustar a nossa política conforme a legislação ou aprimoramento da transparência e legalidade, estaremos adequando esta política e publicando em nosso aplicativo e plataforma. Portanto, você deve revisar essas páginas periodicamente. Quando alterarmos os Termos de maneira material, você será notificado através do aplicativo e na plataforma web de pedidos. Seu uso continuado do Site ou de nosso serviço após qualquer alteração constitui sua aceitação dos novos Termos e Política de Privacidade. Se você não concordar com algum destes termos de qualquer versão futura dos Termos, não use ou acesse (ou continue a acessar) o aplicativo, a plataforma web de pedidos, site ou o serviço.
CONTATO PARA DÚVIDAS RELACIONADAS A ESTE TERMO DE USO E NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Utilize a pagina https://agilizae.com.br/contato.html ou pelo e-mail contato@agilizae.com.br para enviar suas dúvidas relacionadas aos seus dados e ou a esta política de privacidade.
ACEITE DESTE TERMO DE USO E PRIVACIDADE
Ao utilizar o aplicativo ou a plataforma web para realização de pedidos e consultas, o usuário confirma que leu, entendeu os termos e condições aplicáveis à mesma e está em total acordo o nosso termo de uso e a nossa política de privacidade. Esteja ciente que a leitura deste documento, antes de fazer uso do aplicativo ou da plataforma web de pedidos, é essencial. Caso tenha alguma discordância dos termos e condições, recomendamos que não utilize o aplicativo ou a plataforma web.
FORO
Essa Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da cidade onde se encontra a empresa Agilizae Tecnologia para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato a qualquer outro foro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.